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Questão FC177783

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o tempo mínimo exigido de atividade profissional, para advogados, e de efetivo exercício, para membros do Ministério Público do

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

Instituto AOCP · 2023

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o tempo mínimo exigido de atividade profissional, para advogados, e de efetivo exercício, para membros do Ministério Público do Trabalho, a fim de que possam ser indicados a compor o Tribunal Superior do Trabalho?
  1. Oito anos de atividade profissional para advogados e oito anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.
  2. Cinco anos de atividade profissional para advogados e mais de dez anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.
  3. Mais de dez anos de atividade profissional para advogados e cinco anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.
  4. Três anos de atividade profissional para advogados e cinco anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.
  5. Mais de dez anos de atividade profissional para advogados e mais de dez anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta afirma que é necessário possuir mais de dez anos de atividade profissional para advogados e mais de dez anos de efetivo exercício para os membros do Ministério Público do Trabalho, o que está em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 no artigo 111-A, I. Essa disposição define que um quinto das vagas no Tribunal Superior do Trabalho deve ser ocupado por advogados que tenham demonstrado não apenas um notável saber jurídico, mas também uma reputação ilibada, condições estas que são corroboradas pela exigência do tempo de atividade. Por outro lado, os membros do Ministério Público do Trabalho, ao serem considerados para tais cargos, devem igualmente comprovar a mesma experiência profissional, refletindo a importância da madureza e conhecimento acumulado na atuação jurídica. Essa exigência é fundamental para garantir que os indicados possuam a devida bagagem e conhecimento para contribuir da melhor forma às decisões de um tribunal tão relevante.

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