Questão FC177784
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA acerca do Poder Judiciário.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
- São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízes Militares.
- O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
- Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
- As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é considerada correta porque descreve de maneira precisa o processo de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 101, a escolha dos Ministros do STF é de responsabilidade do Presidente da República, que deve nomeá-los após a aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Este mecanismo de aprovação legislativa tem como objetivo garantir um controle democrático sobre a prática de nomeações para um cargo de tamanha importância no sistema judiciário do país.
Portanto, a descrição de que a escolha é aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados está incorreta, reforçando que, na verdade, essa aprovação deve ocorrer no Senado, o que é fundamental para o entendimento do processo de formação do mais alto tribunal do Brasil.
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