Questão FC177786
Em relação ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA segundo a Constituição Federal.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
- Compete privativamente ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.
- O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, entre outros membros, os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.
- O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do MinistérioPúblico, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional,indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal é composto por onze ministros escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. As informações sobre a faixa etária dos ministros são estabelecidas pelo artigo 101 da Constituição Federal de 1988, que claramente especifica essa exigência. A incorreção na opção se dá pela menção ao limite de sessenta e cinco anos, quando, de fato, o texto constitucional menciona o limite inferior de setenta anos. Essa informação é vital para entender a composição do mais alto tribunal do país e sua importância no Sistema de Justiça Brasileiro, pois visa garantir a experiência e a qualificação necessária para os ministros no exercício de suas funções, assegurando, assim, a integridade e a qualidade das decisões judiciais.
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