Questão FC177796
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, dentre outras, a defesa
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
- da ordem jurídica, do regime democrático e do interesse público primário e secundário.
- da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis.
- do regime democrático e dos interesses sociais e individuais de qualquer natureza.
- do regime democrático e do interesse público primário e secundário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta, pois reflete de forma precisa as atribuições do Ministério Público conforme definido no Art. 127 da Constituição Federal de 1988. O Ministério Público é descrito como uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, com a responsabilidade de defender não apenas a ordem jurídica e o regime democrático, mas também os interesses individuais indisponíveis.
Isso significa que o Ministério Público atua para proteger a legalidade, garantindo que as normas do ordenamento jurídico sejam respeitadas e aplicadas, defendendo assim a justiça e a equidade social. Além disso, ao zelar pelo regime democrático, a instituição age como um fiscalizador das ações do Estado, promovendo os direitos fundamentais e assegurando que a democracia seja preservada.
A expressão 'interesses individuais indisponíveis' revela que o Ministério Público se posiciona em favor de direitos que não podem ser renunciados ou dispostos à vontade das partes, como a proteção a direitos fundamentais basilares, garantindo que a dignidade humana prevaleça nas relações sociais. Assim, a alternativa B capta perfeitamente a essência das funções do Ministério Público na defesa de valores que são fundamentais para a sociedade e para o Estado de Direito.
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