Questão FC177799
Pégaso da Silva é Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso do Sul, desde 2002. Em virtude de reconhecidos serviços prestados à comunidade, especialmente no combate ao crime org
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
- pode ocupar o cargo de Secretário, desde que haja compatibilidade de horários entre as funções de Promotor de Justiça e de Secretário de Segurança Pública.
- não pode exercer o cargo de Secretário, salvo se comprovar o exercício de atividade políticopartidária.
- pode ocupar o cargo de Secretário, desde que seja feita requisição perante o Procurador-Geral de Justiça, o qual deve ratificar o pedido.
- não pode exercer o cargo de Secretário, pois, enquanto Promotor de Justiça, é vedado o exercício de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
- pode ocupar o cargo de Secretário, independentemente de qualquer requisito, pois é livre o exercício do trabalho, ofício ou profissão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta porque estabelece que Pégaso da Silva, como Promotor de Justiça, não pode aceitar o convite para ser Secretário de Segurança Pública, uma vez que a Constituição Federal, em seu art. 128, § 5º, II, d, impõe uma vedação clara ao exercício de qualquer outra função pública. Essa norma visa garantir a independência e a imparcialidade do Ministério Público, evitando potenciais conflitos de interesse e favorecendo a atuação do Promotor em defesa da Justiça. A única exceção permitida para a acumulação de cargos é com um cargo de magistério. Portanto, a recusa de Pégaso em assumir o cargo de Secretário está em conformidade com as disposições constitucionais, resguardando a integridade da função que exerce.
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