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Questão FC177809

Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Segurança Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Aos corpos de bombeiros militares incumbe

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

Instituto AOCP · 2024

Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Segurança Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividades de defesa civil.

II. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

III. A polícia federal destina-se, entre outros, a prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho.

IV. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
  1. I, II, III e IV estão corretas.
  2. I, II, III e IV estão incorretas.
  3. Apenas II está correta.
  4. Apenas II e III estão corretas.
  5. Apenas II, III e IV estão corretas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Comentário: A alternativa A é correta porque todas as assertivas estão em plena consonância com as disposições da Constituição Federal de 1988 no que se refere à Segurança Pública.
I. O artigo 144, § 5º, estabelece claramente que é responsabilidade dos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil, o que confirma a assertiva.
II. Também de acordo com o mesmo artigo, é atribuído às polícias militares o papel de realizar a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, reafirmando a assertiva como verdadeira.
III. A assertiva sobre a polícia federal está correta, uma vez que o artigo 144 descreve suas funções de prevenção e repressão a crimes, incluindo o contrabando e o descaminho, auxiliando na segurança nacional.
IV. Por fim, as polícias penais são mencionadas no § 5º-A do mesmo artigo, que explicitamente as vincula ao órgão do sistema penal, atribuindo-lhes a responsabilidade pela segurança dos estabelecimentos penais.
Assim, todas as assertivas estão corretas, justificando a escolha da alternativa A.

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