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Questão FC177817

Referente à ordem constitucional da economia, assinale a alternativa correta.

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

Instituto AOCP · 2023

Referente à ordem constitucional da economia, assinale a alternativa correta.
  1. O Brasil possui uma economia centralmente planejada, cabendo ao Estado a organização e o desempenho da atividade econômica.
  2. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado sempre será permitida quando necessária ao desenvolvimento do país e à realização do bem comum.
  3. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
  4. É dever do Estado o tratamento favorecido para as empresas de pequeno, médio e grande porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede eadministração no País.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta afirma que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Essa afirmação está em consonância com o artigo 170 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os fundamentos da ordem econômica brasileira. A valorização do trabalho humano é um principio central, pois enfatiza a importância do ser humano como protagonista do desenvolvimento econômico, indo além de uma mera perspectiva mercadológica. A livre iniciativa garante aos indivíduos a liberdade de empreender e criar, assegurando a competitividade e a inovação. Além disso, a conexão com a justiça social ressalta o comprometimento do Estado em promover condições que favoreçam a dignidade de todos os cidadãos, através de uma economia que não apenas vise o lucro, mas que também busque o bem-estar social. Portanto, esta alternativa encapsula os valores que devem guiar a atuação econômica no Brasil, promovendo uma convivência harmoniosa entre a atividade econômica e os direitos fundamentais dos indivíduos.

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