Questão FC177819
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos da seguridade social.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- Igualdade na forma de participação no custeio.
- Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite.
- Integralidade da cobertura e do atendimento das populações urbanas e rurais.
- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Centralidade das ações e direção única da administração e concessão de benefícios.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços está correta pois reflete um dos princípios fundamentais da seguridade social conforme estabelecido no artigo 194 da Constituição Federal de 1988. Este princípio é crucial no contexto em que os recursos disponíveis para a seguridade social são limitados e, portanto, é necessário adotar uma abordagem que priorize a assessoria a aqueles que mais necessitam.
A seletividade implica que, diante de uma infinidade de riscos sociais, o legislador deve determinar quais deles serão cobertos pela seguridade social, garantindo a eficiência no uso dos recursos. Já a distributividade implica que a distribuição dos benefícios deve ser focada naqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, promovendo uma justeza na repartição de recursos com o intuito de reduzir desigualdades sociais.
Portanto, a alternativa D capta a essência da atuação do Estado na organização da seguridade social, buscando um equilíbrio na proteção dos direitos sociais, respeitando as necessidades de cada grupo e assegurando que os que mais precisam recebam a proteção adequada.
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