Questão FC177822
O art. 198 da Constituição da República prescreve que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, donde se
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
- o Sistema Único de Saúde tem caráter contributivo e está ligado aos institutos previdenciários das várias regiões do país.
- o Sistema Único de Saúde possui hierarquização segundo os níveis de complexidade da atenção: primária, secundária e terciária.
- o Sistema Único de Saúde, constituindo uma rede regionalizada e descentralizada, é articulado a partir das secretarias estaduais de saúde.
- o Sistema Único de Saúde, organizado com base na hierarquia e na disciplina, possui regime jurídico específico e diferenciado para seus servidores.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta pois reflete a estrutura organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido no art. 198 da Constituição Federal. Esse artigo destaca que as ações e serviços de saúde formam uma rede que é regionalizada e hierarquizada. A hierarquização do SUS é fundamental para a eficiência e a efetividade na prestação dos serviços de saúde, pois permite classificar e organizar a assistência conforme os níveis de complexidade: atenção primária, cuja finalidade é a promoção da saúde e a prevenção de doenças; atenção secundária, que abrange o atendimento especializado; e atenção terciária, que envolve os serviços de alta complexidade, como os hospitalares. Essa estrutura garante que os pacientes recebam o cuidado certo no nível adequado, evitando congestionamentos nos serviços mais complexos e assegurando um melhor uso dos recursos disponíveis. Portanto, a descrição da hierarquização, da primária à terciária, sintetiza de forma precisa a essência do SUS e alinha-se à norma constitucional, justificando assim a escolha da alternativa B.
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