Questão FC177823
Considerando o seguinte texto disposto no art. 201 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma continuação correta para esse tex
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- cobertura dos eventos de incapacidade temporária para o trabalho.
- proteção à maternidade, especialmente à gestante.
- cobertura dos eventos de incapacidade permanente para o trabalho.
- proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "D - proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário" está correta, pois não reflete o que está disposto no art. 201 da Constituição Federal. Este dispositivo trata da organização e dos objetivos da Previdência Social, que têm como foco a proteção diante de situações de necessidade, como doença, maternidade e desemprego, mas somente em situações de desemprego involuntário. Isso é fundamental, pois a função da previdência é amparar o trabalhador que não pode exercer suas funções laborais por motivos fora de seu controle e não por escolhas pessoais, como ocorre no desemprego voluntário. Portanto, essa proposição não se alinha aos princípios e diretrizes da proteção social garantida pela Constituição.
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