Questão FC177824
Sobre a Constituição da República, assinale a alternativa correta.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
- Compete aos Estados legislar sobre assuntos de interesse local.
- Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.
- O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Deputados e Senadores.
- Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Presidente da Câmara dos Deputados.
- A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E está correta porque reflete com precisão o que estabelece o artigo 203 da Constituição Federal de 1988, que afirma que a assistência social deve ser prestada a todos que dela necessitem, sem a exigência de contribuição prévia à seguridade social. Isso significa que qualquer cidadão, independentemente de sua situação financeira ou de ter contribuído para o sistema de seguridade, tem o direito de acessar os serviços de assistência social. Essa diretriz é fundamental, pois garante que os mais vulneráveis e em situações de risco possam receber apoio, promovendo a inclusão e a dignidade humana. Portanto, tal disposição constitucional reafirma o compromisso do Estado em proteger aqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade, garantindo uma rede de apoio acessível a todos.
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