Questão FC177827
Ao dispor acerca do direito à educação, a Constituição Federal assegura
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
- o atendimento educacional da pessoa com deficiência em todos os seus níveis, priorizada a formação de salas especiais que contemplem as especificidades da deficiência.
- a obrigatoriedade da oferta, pelo Estado, de educação em todos os seus níveis, inclusive em creches e universidades.
- a obrigatoriedade de atendimento pelo Estado, observada a universalidade e a igualdade de acesso e permanência dos alunos em todos os níveis educacionais.
- a repartição de competências entre Município e Estado, competindo ao primeiro ofertar, com exclusividade, o ensino infantil e, ao último, o ensino médio,mostrando-se concorrente a atribuição para a oferta do ensino fundamental.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta por refletir diretamente o que estabelece a Constituição Federal em seu art. 208, que destaca claramente a obrigatoriedade da oferta de educação em todos os níveis, abrangendo desde a educação infantil (creches e pré-escolas) até a educação superior (universidades). Isso significa que o Estado tem um papel ativo e fundamental na promoção do acesso à educação, sendo um dever a garantia de que todas as etapas educacionais sejam disponibilizadas à população.
Além disso, a Constituição enfatiza a gratuidade da educação básica e a progressiva universalização do ensino médio, frisando que a educação é um direito de todos e um caminho para a inclusão social e o desenvolvimento humano. Assim, a formulação da alternativa B sintetiza de forma precisa o dever do Estado em garantir que a educação seja amplamente acessível e obrigatória em todos os níveis, o que está na essência dos princípios constitucionais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em