Questão FC177830
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
- Enquanto o Estado deve garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, compete, com exclusividade à iniciativa privada, promover educação infantil às crianças até 4 (quatro) anos de idade.
- Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens, excluídos os de natureza imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
- É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, destinando recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento.
- A pesquisa científica básica e tecnológica deve receber tratamento sem prioridade do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.
- O Estado deve promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, sendo que a pesquisatecnológica deve ser voltada preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E está correta, pois reflete diretamente as disposições do artigo 218 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que é obrigação do Estado promover e incentivar o desenvolvimento científico, assim como a pesquisa e a inovação. Essa responsabilidade não é apenas um princípio, mas uma diretriz que orienta a atuação estatal. Além disso, o parágrafo 2º desse mesmo artigo destaca que a pesquisa tecnológica deve ser prioritariamente direcionada à solução dos problemas que o Brasil enfrenta, assim como ao fortalecimento do sistema produtivo nacional e regional. Essa orientação é essencial para o progresso do país, pois garante que os avanços científicos e tecnológicos atendam às necessidades específicas da população, promovendo a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. Portanto, a alternativa E sintetiza de maneira precisa o dever do Estado no incentivo à ciência e à tecnologia que visam resolver questões prementes da sociedade brasileira.
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