Questão FC177832
Segundo a Constituição, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento d
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
- Sãos princípios do ensino, dentre outros, a igualdade de condições, a autodeterminação dos povos e a resolução pacífica dos conflitos.
- O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- É obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
- O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
- O ensino é livre à iniciativa privada, atendida a concessão pelo Poder Público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é correta porque reflete exatamente o que está disposto no artigo 210, § 1º, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que “O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.” Isso significa que nas escolas públicas que oferecem o ensino fundamental, o ensino religioso pode ser incluído no currículo, porém a participação dos alunos é opcional, respeitando assim a diversidade religiosa e promovendo a pluralidade de valores. Essa normativa visa não apenas ao respeito à liberdade religiosa, mas também à formação integral do aluno, contribuindo para seu desenvolvimento social e cultural dentro de um ambiente educacional democrático. Portanto, a alternativa B se alinha perfeitamente aos princípios constitucionais que garantem a educação como um direito de todos e uma obrigação do Estado.
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