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Questão FC177848

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Município de Vitória da Conquista/BA é unidade integrante da República Federativa do Brasil

Leis Orgânicas dos Municípios

Instituto AOCP · 2023

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Município de Vitória da Conquista/BA é unidade integrante da República Federativa do Brasil
  1. dotada de autonomia política, administrativa e financeira.
  2. política, administrativa e financeiramente submissa.
  3. dotada de autonomia política e tem dependência administrativa e financeira.
  4. dotada de autonomia política e administrativa e tem dependência financeira.
  5. dotada de autonomia política e financeira, sendo, administrativamente, submissa.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A Lei Orgânica dos Municípios assegura que estes possuem autonomia política, administrativa e financeira, garantindo-lhes liberdade para legislar sobre assuntos de interesse local, administrar seus recursos e implementar políticas públicas conforme suas necessidades, sem subordinação direta ao Estado ou à União.

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