Questão FC177849
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista/BA, o Sistema de Ensino do Município deve ser organizado com base nas seguintes diretrizes, EXCETO
Leis Orgânicas dos Municípios
Instituto AOCP · 2023
- garantia de liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.
- atuação prioritária no Ensino Superior.
- manutenção de padrão de qualidade através do controle pelo Conselho Municipal de Educação.
- adaptação da legislação federal e estadual às peculiaridades locais, inclusive quanto ao calendário escolar.
- gestão democrática, garantindo a participação de entidades da comunidade na concepção, execução, controle e avaliação dos processos educacionais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - atuação prioritária no Ensino Superior é correta ao indicar que essa diretriz não faz parte das bases de organização do Sistema de Ensino do Município de Vitória da Conquista/BA. Isso se explica pelo fato de que a Lei Orgânica prioriza a educação básica, estabelecendo mecanismos que asseguram a qualidade e a participação da comunidade no processo educacional.
A ênfase no Ensino Superior, embora importante, não é uma diretriz essencial para o funcionamento do sistema de ensino municipal, que foca na adaptação às necessidades locais, na gestão democrática e na manutenção de um padrão de qualidade. Assim, a consistentemente voltada para a educação infantil e fundamental reflete a realidade e os objetivos locais, enquanto a ênfase no Ensino Superior poderia desviar recursos e atenção das necessidades primordiais da educação básica.
Em suma, a alternativa B se destaca pelo fato de que o foco da legislação municipal é antes nas etapas inicial e fundamental, reforçando a importância da formação básica para a cidadania e para o desenvolvimento social local.
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