Questão FC177850
A respeito da divisão do Município de Vitória da Conquista/BA, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica Municipal.
Leis Orgânicas dos Municípios
Instituto AOCP · 2023
- O território do Município é dividido em bairros, para fins administrativos, e suas circunscrições urbanas são classificadas em cidade (sua sede), vilas e povoados, segundo critérios que forem estabelecidos em lei, respeitadas situações pré-existentes.
- O território do Município é dividido em distritos e subdistritos, para fins fiscais, e suas circunscrições urbanas são classificadas em cidade (sua sede), vilas e povoados, segundo critérios que forem estabelecidos em lei, respeitadas situações pré-existentes.
- O território do Município é dividido em distritos e subdistritos, para fins administrativos, e suas circunscrições urbanas são classificadas em ruas e avenidas, segundo critérios que forem estabelecidos em lei, respeitadas situações pré-existentes.
- O território do Município é dividido em espaço comercial e espaço residencial, para fins administrativos, e suas circunscrições urbanas são classificadas em ruas e avenidas, segundo critérios que forem estabelecidos em lei, respeitadas situações pré-existentes.
- O território do Município é dividido em distritos e subdistritos, para fins administrativos, e suas circunscrições urbanas são classificadas em cidade (sua sede),vilas e povoados, segundo critérios que forem estabelecidos em lei, respeitadas situações pré-existentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A divisão territorial do município para fins administrativos é feita em distritos, e a classificação das circunscrições urbanas inclui cidade (sede), vila e povoado, conforme critérios estabelecidos em lei, respeitando situações pré-existentes; portanto, nenhuma das opções apresentadas reflete corretamente essa organização, justificando a escolha da alternativa "E".
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