Questão FC180201
Uma organização da sociedade civil, com grande penetração junto à população do Estado do Paraná, almejava mobilizar a coletividade com o objetivo de que fosse apresentado um projet
Constituições Estaduais e LODF
FGV · 2024
Ao consultar um especialista, foi-lhe corretamente informado que, à luz da Constituição do Paraná,
- a iniciativa popular exige que o projeto seja subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinquenta Municípios, com um por cento dos eleitores de cada um deles.
- é possível a iniciativa popular, devendo o projeto ser subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos trinta Municípios, com dez por cento dos eleitores em cada um deles
- não é reconhecida a iniciativa popular em projetos de lei, mas isto não obsta a apresentação de uma proposição via comissão de legislação participativa, que pode vir a ser subscrita por algum Deputado Estadual.
- é possível a iniciativa popular, devendo o projeto ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinquenta Municípios, com um por cento dos eleitores em cada um deles.
- a admissão da iniciativa popular pressupõe que a proposição legislativa seja subscrita por, no mínimo, três por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelomenos cinquenta Municípios, com dois por cento dos eleitores em cada um deles.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "D" afirma que a iniciativa popular é um mecanismo validado pela Constituição do Estado do Paraná, permitindo que a sociedade civil atue diretamente na legislação.
De acordo com o Art. 67 da referida Constituição, para que um projeto de lei seja considerado válido sob a perspectiva da iniciativa popular, é necessário que ele seja subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, o que garante que a proposta tenha respaldo significativo da população.
Além disso, a exigência de que essa adesão venha de pelo menos cinquenta Municípios, com ao menos um por cento dos eleitores em cada um deles, assegura uma ampla representatividade geográfica, evitando que a iniciativa fique restrita a áreas metropolitanas ou a grupos muito específicos. Dessa forma, a alternativa reflete não apenas a letra da lei, mas também o espírito democrático ao incentivar a participação cidadã, promovendo uma maior transparência na administração pública.
Dessa maneira, a escolha da alternativa "D" é acertada, pois resume de forma precisa e clara os requisitos para a proposta legislativa oriunda da iniciativa popular.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em