Questão FC180212
Conforme a Constituição do Estado do Paraná Art. 77. O Tribunal de Contas, integrado por sete conselheiros, tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em
Constituições Estaduais e LODF
Instituto Excelência · 2019
I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
II - idoneidade moral e reputação ilibada.
III - notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública.
IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Assinale a alternativa CORRETA.
- Apenas I e II.
- Apenas III e IV.
- I, II, III e IV.
- Nenhuma das alternativas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C - I, II, III e IV está correta, pois cada um dos requisitos para a nomeação dos conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme o art. 77, § 1º, é satisfeito.
O inciso I estabelece a faixa etária entre mais de 35 e menos de 65 anos, garantindo que os candidatos possuam experiência e maturidade.
O inciso II enfatiza a necessidade de idoneidade moral e reputação ilibada, fundamentais para a credibilidade da função pública.
O inciso III requer notórios conhecimentos nas áreas de atuação, sendo essencial que os candidatos tenham formação e experiência para tomar decisões informadas.
Por fim, o inciso IV demanda mais de dez anos de exercício em funções que envolvam estes conhecimentos, o que assegura que os nomeados tenham uma trajetória profissional sólida e relevante.
Portanto, a alternativa C, que engloba todos os critérios exigidos, é a única correta.
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