Questão FC180217
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná Art. 93. São órgãos do Poder Judiciário no Estado: Assinale a alternativa INCORRETA.
Constituições Estaduais e LODF
Instituto Excelência · 2019
- o Tribunal de Alçada.
- o Tribunal de Justiça.
- os Tribunais do Júri.
- Nenhuma das alternativas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A - o Tribunal de Alçada é a correta por ser a única que não integra mais os órgãos do Poder Judiciário do Paraná, conforme estabelecido no artigo 93 da Constituição Estadual. Este dispositivo foi atualizado pela Emenda Constitucional nº 16/2005, que revogou o inciso que mencionava o Tribunal de Alçada.
Importante destacar que, no conjunto do sistema judiciário, os tribunais de alçada foram extintos em nível nacional pela Emenda Constitucional 45/2004, levando à incorporação de seus membros ao Tribunal de Justiça. Assim, atualmente, o Tribunal de Alçada não é considerado um órgão do Poder Judiciário paranaense, tornando essa alternativa incorreta dentro do contexto da questão apresentada.
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