Questão FC180222
Sobre a contratação por tempo determinado no Estado do Paraná, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, assinale a alternativa que apresenta, correta
Constituições Estaduais e LODF
COPS UEL · 2018
- Contrato com prazo mínimo de 1 ano.
- Contrato com prazo máximo de 2 anos.
- Contrato com prazo máximo de 3 anos.
- Contrato com prazo máximo de 4 anos.
- Contrato com prazo mínimo de 4 anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que estabelece um prazo máximo de 2 anos para a contratação por tempo determinado no Estado do Paraná, encontra respaldo no artigo 27, inciso IX, alínea b, da Constituição Estadual. Essa disposição é clara ao definir que tais contratos devem ser temporários, respondendo a uma necessidade excepcional de interesse público.
A escolha desse prazo de 2 anos reflete a busca por equilibrar a urgência da administração pública em atender a situações emergenciais, sem, contudo, comprometer a estabilidade e a continuidade dos serviços públicos. Essa previsão também visa evitar abusos e garantir que a contratação seja feita de forma transparente e responsável, alinhando-se aos princípios da legalidade e da eficiência, fundamentais na gestão pública. Portanto, a alternativa B não só está em conformidade com a Constituição, mas também estabelece parâmetros que favorecem uma administração pública mais justa e eficiente.
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