Questão FC180234
Você Agente Universitário de nível Superior da UNESPAR – Advogado trabalha pelo período da manhã e tarde na Universidade e presta concurso para Professor em outra Universidade Públ
Constituições Estaduais e LODF
CPPS · 2014
- Você não pode acumular os dois cargos, pois Agente Universitário é função que exige dedicação exclusiva.
- Se houver compatibilidade de horários e correlação de matérias, a acumulação é permitida.
- Pode haver a acumulação desde que você não trabalhe na iniciativa privada.
- Somente seria permitida a acumulação se o primeiro cargo fosse o de Professor.
- Você não pode acumular os dois cargos, pois Professor é função que exige dedicação exclusiva.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é correta porque aborda um aspecto fundamental da Constituição do Estado do Paraná relacionado à acumulação de cargos públicos.
De acordo com o artigo 27, XVI, é vedada a acumulação remunerada, exceto quando houver compatibilidade de horários.
Além disso, o dispositivo permite a acumulação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, o que se aplica à situação do Agente Universitário que foi aprovado para Professor em outra universidade.
Assim, a expressão “compatibilidade de horários e correlação de matérias” enfatiza que, desde que haja a possibilidade de conciliar os horários de trabalho e, consequentemente, a carga horária seja viável, a acumulação é legalmente permitida. Essa análise está em consonância com a legislação federal, que também concede exceções em situações específicas, valorando a flexibilidade na atuação profissional dos educadores. Portanto, a alternativa B reflete corretamente a permissividade da acumulação de cargos sob as condições mencionadas.
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