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Questão FC196372

Segundo o portal do Sebrae, a associação é “qualquer iniciativa formal ou informal que reúne pessoas físicas ou outras sociedades jurídicas com objetivos comuns, visando a superar

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

Instituto AVALIA · 2024

Segundo o portal do Sebrae, a associação é “qualquer iniciativa formal ou informal que reúne pessoas físicas ou outras sociedades jurídicas com objetivos comuns, visando a superar dificuldades e gerar benefícios para os seus associados”. Sobre as associações, assinale a alternativa correta.

  1. Podem ser criadas apenas para fins lícitos e para qualquer finalidade.
  2. Dependem de autorização.
  3. É vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
  4. Não poderão ser compulsoriamente dissolvidas, já que visam preservar interesses da coletividade.
  5. Não poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, já que deve prevalecer o interesse dos associados.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

De acordo com a alternativa correta, é vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Isso significa que as associações, sejam elas formais ou informais, têm o direito de se organizar e tomar decisões sem a imposição de autoridades governamentais.

Esse princípio é fundamental para garantir a liberdade e a autonomia dessas entidades. As associações são criadas com o objetivo de unir indivíduos com interesses comuns e resolver questões que impactam seus associados, sendo essencial que possam operar sem restrições externas que possam prejudicar sua atuação.

Além disso, essa vedação à interferência estatal é uma forma de proteger o direito de associação, que é garantido na democracia. O Estado pode estabelecer normas gerais que regulem o funcionamento dessas entidades, mas não pode interferir diretamente em suas decisões, como a escolha de líderes, a definição de estratégias ou a gestão de seus recursos.

Portanto, compreender essa autonomia é crucial para quem deseja atuar nas áreas que envolvem associações, especialmente em funções que requerem um entendimento sobre direitos e garantias sociais.

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