Questão FC196372
Segundo o portal do Sebrae, a associação é “qualquer iniciativa formal ou informal que reúne pessoas físicas ou outras sociedades jurídicas com objetivos comuns, visando a superar
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto AVALIA · 2024
Segundo o portal do Sebrae, a associação é “qualquer iniciativa formal ou informal que reúne pessoas físicas ou outras sociedades jurídicas com objetivos comuns, visando a superar dificuldades e gerar benefícios para os seus associados”. Sobre as associações, assinale a alternativa correta.
- Podem ser criadas apenas para fins lícitos e para qualquer finalidade.
- Dependem de autorização.
- É vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- Não poderão ser compulsoriamente dissolvidas, já que visam preservar interesses da coletividade.
- Não poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, já que deve prevalecer o interesse dos associados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com a alternativa correta, é vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Isso significa que as associações, sejam elas formais ou informais, têm o direito de se organizar e tomar decisões sem a imposição de autoridades governamentais.
Esse princípio é fundamental para garantir a liberdade e a autonomia dessas entidades. As associações são criadas com o objetivo de unir indivíduos com interesses comuns e resolver questões que impactam seus associados, sendo essencial que possam operar sem restrições externas que possam prejudicar sua atuação.
Além disso, essa vedação à interferência estatal é uma forma de proteger o direito de associação, que é garantido na democracia. O Estado pode estabelecer normas gerais que regulem o funcionamento dessas entidades, mas não pode interferir diretamente em suas decisões, como a escolha de líderes, a definição de estratégias ou a gestão de seus recursos.
Portanto, compreender essa autonomia é crucial para quem deseja atuar nas áreas que envolvem associações, especialmente em funções que requerem um entendimento sobre direitos e garantias sociais.
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