Questão FC196402
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos no próprio texto constitucio
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos no próprio texto constitucional. Sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta.
- A nacionalidade brasileira é adquirida exclusivamente pelo critério de sangue (jus sanguinis), ou seja, apenas os filhos de pais brasileiros nascidos no exterior são considerados brasileiros natos.
- Dentre outros cargos e funções, são considerados privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
- Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- A naturalização é concedida automaticamente a qualquer estrangeiro que resida no Brasil por mais de cinco anos, independentemente de sua solicitação formal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, a nacionalidade é um tema de grande importância, que envolve tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados.
A alternativa correta afirma que a perda da nacionalidade do brasileiro ocorre quando há o cancelamento da naturalização por meio de uma sentença judicial. Essa medida se aplica em situações de fraude durante o processo de naturalização ou quando o indivíduo pratica um atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Isso significa que a proteção da nacionalidade é um aspecto essencial para a manutenção da ordem e dos princípios democráticos no país. A fraude, que pode ocorrer na obtenção de documentos ou informações, compromete a legitimidade do processo de naturalização e, portanto, pode levar à perda da nacionalidade.
Além disso, a prática de atos que ameaçam a ordem constitucional é vista como uma violação dos deveres de lealdade e respeito ao Estado brasileiro. A Constituição, ao prever essas situações, visa resguardar o próprio Estado Democrático e a soberania nacional.
Assim, é fundamental entender que a nacionalidade não é uma proteção sem limites e pode ser revista em circunstâncias específicas que colocam em risco a integridade e a segurança do país.
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