Questão FC196408
João é aposentado e filiado a uma organização sindical. Contudo, em virtude de já estar aposentado, ele está sendo proibido de votar. Sobre a atitude da organização sindical, assin
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
João é aposentado e filiado a uma organização sindical. Contudo, em virtude de já estar aposentado, ele está sendo proibido de votar. Sobre a atitude da organização sindical, assinale a alternativa correta.
- A atitude da organização sindical está correta, já que ele não poderia ser filiado estando aposentado.
- A atitude da organização sindical está correta, já que a Constituição Federal impede a votação de aposentados, mesmo que filiados.
- A atitude da organização sindical está correta, já que apenas pensionistas poderiam votar e serem votados nas organizações sindicais.
- A atitude da organização sindical está incorreta, já que, segundo o dispositivo constitucional, ele tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
- A atitude da organização sindical está incorreta, já que, apesar de não haver dispositivo constitucional sobre tal permissão, há leis infraconstitucionais que asseguram o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A atitude da organização sindical em proibir João de votar é incorreta. Isso se deve ao fato de que, embora a Constituição Federal não contenha um dispositivo específico sobre o direito de um aposentado votar nas instituições sindicais, existem legislações infraconstitucionais que garantem este direito.
As leis que regulam a atuação dos sindicatos asseguram que todos os seus filiados, independentemente da situação de aposentadoria, têm o direito de participar das votações. Isso significa que um aposentado, como João, pode tanto votar quanto ser votado nas eleições do sindicato a que pertence.
Portanto, a proibição imposta pela organização sindical fere os direitos garantidos pelas normas infraconstitucionais, que visam a inclusão e a participação ativa de todos os trabalhadores, independentemente de sua condição de empregado ou aposentado.
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