Questão FC196409
Segundo a Constituição Federal, na repartição das receitas tributárias, pertencem aos estados e ao Distrito Federal
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
Segundo a Constituição Federal, na repartição das receitas tributárias, pertencem aos estados e ao Distrito Federal
- o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
- 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.
- 70% do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações financeiras.
- 70% do produto da arrecadação do imposto da União sobre o imposto predial territorial urbano, relativamente aos imóveis neles situados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com a Constituição Federal, os estados e o Distrito Federal têm direito a uma parte significativa da arrecadação tributária, especialmente relacionada ao imposto da União sobre renda e proventos.
Nesse contexto, o produto da arrecadação do imposto de renda refere-se ao imposto que incide sobre renda e proventos de qualquer natureza. Este imposto é cobrado na fonte, ou seja, diretamente dos rendimentos antes que cheguem ao contribuinte.
A destinação específica desse montante é para que os estados e o Distrito Federal possam financiar suas atividades e atender às demandas locais, como saúde, educação e infraestrutura.
É importante ressaltar que esse recurso vem de rendimentos pagos por diversas entidades, incluindo as autarquias e fundações que os estados e o Distrito Federal instituem e mantêm. Assim, há uma relação direta entre a arrecadação do imposto de renda e a vitalidade financeira dos estados, permitindo que eles possam investir em serviços essenciais.
Por fim, entender essa repartição é fundamental para compreender como os tributos são canalizados e a importância desses recursos para a administração pública local.
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