Questão FC196410
Joana foi contratada para trabalhar na empresa X. A Constituição Federal garante o seu direito à(ao)
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
Joana foi contratada para trabalhar na empresa X. A Constituição Federal garante o seu direito à(ao)
- proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
- assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 2 anos de idade em creches e pré-escolas.
- remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 70% à do normal.
- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de quinze dias, nos termos da lei.
- prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais exigirem seus direitos trabalhistas, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta destaca o direito de Joana à proteção do salário, assegurado pela Constituição Federal. Isso significa que o trabalhador deve receber sua remuneração de forma adequada e pontual, conforme estabelecido nas normas legais.
Além disso, a menção de que a retenção dolosa do salário constitui crime é crucial. Retenção dolosa refere-se à intenção de não pagar o salário devido, o que configura uma violação grave dos direitos trabalhistas e pode resultar em sanções para o empregador.
Essa proteção salarial é um dos pilares dos direitos trabalhistas no Brasil, refletindo o compromisso da Constituição em garantir condições dignas de trabalho. Assim, qualquer ato que vise prejudicar esse direito é tratado com severidade pela legislação.
Portanto, é fundamental que todos os trabalhadores, como Joana, estejam cientes de seus direitos e de que a lei está ao seu lado para defender a integridade de seus salários. Essa conscientização é essencial para promover um ambiente de trabalho justo e respeitoso.
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