A Constituição, as leis, os decretos e as portarias são exemplos de

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é normas jurídicas, que se refere a um conjunto de regras e princípios que regulam a convivência em sociedade.

Essas normas têm a função de garantir direitos e deveres, instituindo um ordenamento que deve ser respeitado por todos.

As normas jurídicas podem ser classificadas em diversas categorias, como por exemplo:

• Constituição: a lei máxima de um país, que estabelece os direitos fundamentais e a estrutura do Estado.
• Leis: normas criadas pelo poder legislativo que regulam as relações sociais.
• Decretos: atos administrativos que visam detalhar ou regulamentar uma lei.
• Portarias: normas expedidas por autoridades administrativas, que estabelecem procedimentos ou regras específicas.

Esses instrumentos jurídicos são essenciais para a manutenção da ordem e justiça no convívio social.

Portanto, entendemos que normas jurídicas constituem o alicerce do Estado de Direito, onde todos estão sujeitos a respeitar as regras estabelecidas.