Questão FC196413
A reintrodução do regime democrático no Brasil se deu a partir da Constituição de 1988, em que foram conferidas ao cidadão diversas ferramentas para influenciar as decisões tomadas
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
A reintrodução do regime democrático no Brasil se deu a partir da Constituição de 1988, em que foram conferidas ao cidadão diversas ferramentas para influenciar as decisões tomadas pela Administração Pública. Por meio do voto, o povo determina as pessoas que ocuparão os cargos de direção do Estado, e, obrigatoriamente, tem-se uma renovação periódica nesses quadros, sempre dependendo do sufrágio popular cíclico. Nesse sentido, por qual outro nome ficou conhecida a Constituição Federal de 1988?
- Constituição Parlamentar.
- Constituição Inclusiva.
- Constituição Privativa.
- Constituição Cidadã.
- Constituição da Causa Popular.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi um marco na história do Brasil, representando a redemocratização após anos de regime militar.
O termo "Cidadã" destaca a importância do cidadão na construção e na efetivação das normas jurídicas. Isso se reflete no fortalecimento dos direitos individuais e coletivos, bem como na promoção da participação popular na política.
A Constituição Cidadã instituiu um sistema democrático que assegura não apenas o direito ao voto, mas também outros mecanismos de participação popular, como referendos e iniciativas populares. Isso permite que os cidadãos influenciem diretamente nas decisões da Administração Pública.
Portanto, a designação de "Cidadã" realça o papel ativo do indivíduo na sociedade brasileira e a busca por um Estado que atue em benefício do povo, refletindo a vontade e os interesses da sua população.
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