Questão FC196414
Os direitos de um cidadão são descritos nos documentos constitucionais que legislam determinado território. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO representa um direito do c
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
Os direitos de um cidadão são descritos nos documentos constitucionais que legislam determinado território. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO representa um direito do cidadão brasileiro.
- Todo cidadão brasileiro terá direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados.
- É direito do cidadão a livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- O respeito e o cumprimento da legislação do Brasil é direito de todo cidadão.
- Ao cidadão brasileiro é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- É garantida a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na questão apresentada, a alternativa correta é a que afirma que o respeito e o cumprimento da legislação do Brasil é direito de todo cidadão. Essa afirmação, apesar de parecer correta em um primeiro momento, na realidade, não se trata de um direito do cidadão, mas sim de uma obrigação.
Os direitos do cidadão estão relacionados a garantias que asseguram a liberdade, igualdade e proteção por parte do Estado. Entre esses direitos, podemos citar o direito à vida, à liberdade de expressão, à educação e à saúde.
Por outro lado, o respeito e cumprimento das leis é uma responsabilidade dos cidadãos. Isso significa que todos somos obrigados a seguir as normas estabelecidas para a convivência em sociedade.
Portanto, a alternativa correta destaca uma confusão comum entre direitos e deveres, enfatizando que, enquanto os cidadãos têm direitos que devem ser respeitados pelo Estado, também possuem o dever de respeitar e cumprir as leis do país.
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