Questão FC196421
A associação X está exigindo que todos os funcionários do supermercado Z se associem, já que visa proteger os direitos dos funcionários. Essa exigência está de acordo com a Constit
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
A associação X está exigindo que todos os funcionários do supermercado Z se associem, já que visa proteger os direitos dos funcionários. Essa exigência está de acordo com a Constituição Federal de 1988?
- Não, já que ninguém poderá ser compelido a associar-se, apenas a permanecer associado.
- Não, já que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- Sim, já que a associação tem poderes para compelir a associar-se ou a permanecer associado.
- Sim, já que a associação tem poderes para compelir a associar-se, mas não para permanecer associado.
- Sim, já que a associação tem poderes para compelir a associar-se, permanecer associado e descontar de seu salário a contribuição obrigatória.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com a Constituição Federal de 1988, mais especificamente em seu artigo 5º, inciso XVII, é assegurado que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”.
Isso significa que a liberdade de associação é um direito fundamental do cidadão. Portanto, nenhuma entidade, incluindo associações ou sindicatos, pode obrigar um empregado a se associar para que ele exerça suas funções ou mantenha seu emprego.
Assim, a exigência da Associação X de que todos os funcionários do supermercado Z se associem é indevida, pois viola o direito individual dos trabalhadores em escolher se querem ou não fazer parte de uma associação.
Dessa forma, a alternativa correta afirma que ninguém pode ser compelido a associar-se, enfatizando a importância da liberdade individual no contexto das relações de trabalho.
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