O direito de propriedade atualmente não é absoluto, pois há relativizações do direito em decorrência dos efeitos de sua função social. De acordo com o texto constitucional, a propr

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O direito de propriedade, embora garantido pela Constituição, não é absoluto. Isso significa que o proprietário deve considerar não apenas seus interesses pessoais, mas também o impacto de sua propriedade na sociedade.

A função social da propriedade é um princípio fundamental que estabelece que a utilização do bem deve promover o bem-estar da comunidade. Portanto, a propriedade deve ser utilizada de forma que beneficie não apenas o proprietário, mas também a coletividade.

Quando dizemos que a propriedade deve atender à sua função social, estamos afirmando que o Estado pode intervir em casos onde essa função não é respeitada. Isso pode ocorrer, por exemplo, em situações de descaso com a preservação ambiental ou quando a terra não é utilizada de maneira produtiva e eficiente.

Dessa forma, o conceito de função social da propriedade reforça a ideia de que todos têm direitos, mas também responsabilidades dentro de uma sociedade. Uma propriedade que não cumpre sua função social pode sofrer limitações ou até mesmo a desapropriação por parte do Estado, visando garantir o interesse coletivo.