Questão FC196425
O direito à não autoincriminação previsto no Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal de 1988 ensina que
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
O direito à não autoincriminação previsto no Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal de 1988 ensina que
- o preso será informado de seus direitos, entre os quais o da obrigatoriedade de dizer a verdade pelo bem da justiça, sendo-lhe facultada a assistência de advogado.
- o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família, de advogado e de cela especial.
- o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
- o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de responder pelo crime de falso testemunho, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
- o preso será informado de seus direitos, entre os quais o da obrigatoriedade de dizer a verdade pelo bem da justiça, sendo-lhe assegurada a assistência da família, de advogado e do Ministério Público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O direito à não autoincriminação é um princípio fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, especificamente no Art. 5º, LXIII. Esse direito é essencial para garantir que ninguém seja forçado a produzir prova contra si mesmo.
Na prática, isso significa que ao ser preso, a pessoa deve ser informada de seus direitos, o que inclui o direito de permanecer calado. Assim, o indivíduo não é obrigado a falar ou a confessar algo que possa incriminá-lo durante o interrogatório.
Além disso, é garantido ao preso o acesso à assistência da família e de um advogado. Isso é importante, pois proporciona suporte emocional e jurídico, fundamentais para assegurar que o preso possa se defender adequadamente e ter seus direitos respeitados.
Em suma, a alternativa correta destaca a importância de proteger os direitos dos indivíduos em situações de privação de liberdade, reforçando a ideia de que a justiça deve ser aplicada de maneira humana e respeitosa.
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