Questão FC196427
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à vida, admitindo, no entanto, a pena de morte em caso de guerra declarada pelo Presidente da República, devidamente autorizado pe
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à vida, admitindo, no entanto, a pena de morte em caso de guerra declarada pelo Presidente da República, devidamente autorizado pelo Senado Federal. Essa afirmativa está
- incorreta, já que não há previsão de autorização pelo Senado Federal.
- incorreta, já que não se admite pena de morte.
- incorreta, já que se admite apenas se a guerra for declarada pelo Congresso Nacional.
- correta, já que a CF/1988 prevê tal possibilidade.
- correta, já que a causa citada é apenas uma das possibilidades de pena de morte.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na questão apresentada, a alternativa correta é a que afirma que a afirmativa é incorreta, pois não há previsão constitucional que determine a autorização do Senado Federal para a imposição da pena de morte em casos de guerra declarada.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLVII, menciona que a pena de morte só pode ser aplicada em caso de guerra declarada, mas não menciona a necessidade de autorização do Senado. Assim, a interpretação que sugere essa autorização é equivocada.
Portanto, a noção de que o Senado deve autorizar a aplicação da pena de morte não encontra respaldo na legislação atual, o que torna essa afirmativa incorreta.
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