Questão FC196430
Há, na Constituição Federal de 1988, tanto direitos quanto deveres individuais e coletivos no Capítulo I. Sobre eles, é correto afirmar que
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
Há, na Constituição Federal de 1988, tanto direitos quanto deveres individuais e coletivos no Capítulo I. Sobre eles, é correto afirmar que
- são violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
- é vedada a interferência estatal no funcionamento de cooperativas.
- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida inclusive a de caráter paramilitar.
- todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.
- é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na Constituição Federal de 1988, um dos princípios fundamentais está relacionado à autonomia das cooperativas, visando garantir seu funcionamento independente.
A alternativa correta afirma que é vedada a interferência estatal no funcionamento de cooperativas. Isso significa que o governo não pode impor regras ou restrições que dificultem a ação dessas instituições.
Essa vedação reflete um respeito à autogestão e aos direitos associativos dos cooperados, permitindo que as cooperativas atuem de forma a atender às necessidades de seus membros, sem intervenções que possam comprometer sua eficiência e operação.
Ademais, essa proteção é essencial para fomentar o cooperativismo no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social através de iniciativas que são, muitas vezes, mais próximas da realidade local e das demandas dos cidadãos.
Portanto, a não interferência estatal nas cooperativas é um reflexo do compromisso constitucional com a liberdade de associação e a promoção de um sistema econômico mais justo e participativo.
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