Questão FC196449
Qual é o procedimento estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor para a realização do recall por parte do fornecedor em caso de produtos com defeitos que representem risco à
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Instituto AVALIA · 2024
Qual é o procedimento estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor para a realização do recall por parte do fornecedor em caso de produtos com defeitos que representem risco à saúde ou segurança dos consumidores?
- O fornecedor não é obrigado a realizar o recall, mas pode oferecer troca ou reembolso diretamente aos consumidores afetados.
- O fornecedor deve apenas disponibilizar informações sobre o recall em seu site oficial.
- O recall é facultativo, mas caso realizado, o fornecedor deve apenas comunicar as autoridades competentes.
- O fornecedor deve realizar a comunicação ampla e eficaz aos consumidores afetados, por meio de divulgação na imprensa, no rádio, na televisão e em outros meios de comunicação de massa, informando sobre os riscos apresentados pelo produto defeituoso e as medidas a serem tomadas para sua substituição, reparo ou reembolso.
- O fornecedor é isento de responsabilidade em casos de defeitos que representem risco à saúde ou segurança dos consumidores.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O procedimento de recall estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor é crucial para garantir a segurança dos consumidores diante de produtos defeituosos.
Quando um fornecedor identifica que um produto apresenta defeitos que possam representar riscos à saúde ou segurança, é sua responsabilidade comunicar os consumidores afetados de maneira ampla e eficaz.
Essa comunicação deve ser realizada através de diversos meios de comunicação de massa, como:
- Imprensa
- Rádio
- Televisão
- Outros canais de divulgação.
O objetivo é informar os consumidores sobre:
1. Os riscos que o produto pode apresentar;
2. As medidas que devem ser tomadas, como substituição, reparo ou reembolso.
Dessa forma, a transparência na comunicação ajuda não apenas a proteger a saúde dos consumidores, mas também a preservar a reputação do fornecedor, demonstrando seu compromisso com a segurança e a responsabilidade social.
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