Questão FC196453
37 De acordo com a CLT, a respeito da proteção do trabalho do menor, assinale a correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito do Trabalho)
Instituto AVALIA · 2024
37 De acordo com a CLT, a respeito da proteção do trabalho do menor, assinale a correta.
- Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 6 (seis) horas.
- O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, inclusive quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
- A duração do trabalho do aprendiz não excederá 6 (seis) horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
- Contra os menores de 18 (dezoito) anos, o prazo prescricional será em dobro.
- O contrato de aprendizagem é destinado ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, inclusive portadores de deficiência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há uma proteção especial ao trabalho do menor, o que se reflete na vedação do trabalho noturno para indivíduos com menos de 18 anos.
O trabalho noturno é definido como aquele que ocorre entre as 22 horas e as 6 horas. Portanto, a legislação visa proteger a saúde e o bem-estar dos jovens trabalhadores, considerando que essa faixa horária pode afetar o desenvolvimento e a qualidade de vida deles.
Além disso, essa proibição integra uma série de normas que buscam garantir condições de trabalho justas e seguras para menores, evitando a exposição a riscos e a possíveis abusos.
Assim, a alternativa apresentada está correta ao afirmar que a CLT veda explicitamente o trabalho noturno para menores de idade, refletindo um compromisso legal com a proteção dos direitos dos trabalhadores jovens.
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