Os sindicatos de classe de uma determinada categoria elaboraram uma convenção coletiva normatizando o pagamento do adicional de penosidade. A norma previa vigência de 2 (dois) anos

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: Ao término da vigência da norma coletiva, os direitos estabelecidos nela, como o pagamento do adicional de penosidade, estão vinculados ao prazo de vigência da convenção coletiva. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no artigo 614, § 3º, determina que a norma coletiva possui o efeito vinculante apenas durante seu período de vigência. Assim, caso não haja a renovação da convenção coletiva, os trabalhadores perderão o direito ao adicional ao final do prazo estipulado, o que justifica a correta afirmação da alternativa B.

Alternativas incorretas:

A: A afirmação de que os trabalhadores que recebiam o adicional possuem direito adquirido e que o pagamento deve prosseguir mesmo após o término da norma coletiva está incorreta, pois a CLT não considera o adicional como um direito adquirido após a vigência da norma, a menos que tenha sido incorporado ao contrato de trabalho antes do término da convenção.

C: A ideia de que a continuidade do direito ao adicional depende de homologação pelo Ministério do Trabalho está errada. O Ministério do Trabalho não atua na homologação de direitos que são regidos por normas coletivas. O adicional deve ser garantido por norma ou contrato vigente, e não por homologação.

D: A alternativa que sugere que a vantagem se incorpora ao contrato de trabalho dos empregados ativos não considera que a norma coletiva é temporária e, ao final de sua vigência, os novos admitidos não têm direito ao adicional, pois este é um benefício previsto em convenção coletiva, não um direito que se incorpora ao contrato de trabalho.

E: Como a alternativa E não foi apresentada, não há como comentar. Contudo, qualquer afirmação que ignore a natureza temporária das normas coletivas ou que confunda direitos adquiridos com direitos temporários estaria incorreta.