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Questão FC56065

Alexandre, Reginaldo e Maurício eram empregados da mesma sociedade empresária, mas em períodos distintos. Alexandre pediu demissão após 2 (dois) anos de trabalho, pois já estava ca

Contrato de Trabalho

FGV · 2024

Alexandre, Reginaldo e Maurício eram empregados da mesma sociedade empresária, mas em períodos distintos.
Alexandre pediu demissão após 2 (dois) anos de trabalho, pois já estava cansado de trabalhar para o mesmo empregador e já era idoso contando com 71 (setenta e um) anos de idade. Reginaldo se aposentou após 3 (três) anos, pois já contava com idade e tempo de serviço anterior, apesar de ter 62 (sessenta e dois) anos. Maurício foi dispensado sem justa causa, após quatro meses, mesmo sendo jovem e contando com 25 (vinte e cinco) anos de idade.
Os três consultaram você, como advogado(a), acerca da possibilidade de levantamento imediato dos valores depositados a título de FGTS dos contratos terminados.
Observando a legislação em vigor e adstrito aos dados do enunciado, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
  1. Os três poderão receber, imediatamente, os valores do FGTS.
  2. Alexandre e Maurício não poderão receber os valores imediatamente, pois um pediu demissão e o outro teve contrato inferior a seis meses.
  3. Apenas Alexandre não poderá movimentar sua conta vinculada e receber os valores imediatamente.
  4. Apenas Maurício, por haver sido dispensado sem justa causa, tem direito ao recebimento imediato do FGTS.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Todos poderão receber imediatamente os valores do FGTS, pois a movimentação da conta vinculada está prevista no art. 20 da Lei n. 8.036/90, que prevê hipóteses específicas de saque.

O dispositivo prevê, entre outras, a despedida sem justa causa (inciso I), a aposentadoria concedida pela Previdência Social (inciso III) e o saque quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos (inciso XV).

Aplicando ao caso: Maurício foi dispensado sem justa causa, logo tem direito ao saque; Reginaldo se aposentou, portanto pode movimentar sua conta; Alexandre, apesar de ter pedido demissão, tem 71 anos, e assim também pode levantar o FGTS com fundamento no inciso XV.

Portanto, a orientação correta é que os três têm direito ao levantamento imediato do FGTS.

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