Questão FC56473
Uma família, composta de pai, mãe e uma filha, respectivamente Jorge, Paula e Rita, trabalha na mesma sociedade empresária como funcionários do departamento de produção. Rita tem 1
Duração do Trabalho
FGV · 2023
Rita tem 16 anos de idade, estuda na parte da manhã em uma escola vizinha ao local de trabalho, e está cursando o primeiro ano do ensino médio. Os pais são responsáveis pelo setor de qualidade, que não conta com nenhum outro funcionário.
Os três procuraram você, como advogado(a), porque desejam fazer coincidir as férias escolares de Rita, no mês de julho, com as férias de Jorge e Paula, a fim de viabilizar uma viagem familiar. Entretanto, o empregador indeferiu o requerimento das férias de Jorge e Paula, tendo deferido apenas o de Rita.
Sobre o direito às férias, assinale a afirmativa correta.
- Cabe o ajuizamento de reclamação trabalhista requerendo que o juiz marque as férias dos 3 membros da mesma família, pois Rita tem direito às férias no período escolar e deverá ser acompanhada pelos pais.
- Cabe aos empregados a designação do período de férias, inexistindo direito ao empregador de indeferi-las.
- Os três poderão gozar férias juntos, mas Rita não tem direito de requerer férias concomitantemente com o período de férias escolares.
- Rita tem direito a fazer coincidir suas férias no emprego com as férias escolares e seus pais terão direito a gozar férias no mesmo período, desde que isso não resulte prejuízo para o serviço, causa do indeferimento pelo empregador.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A regra geral é que a época das férias cabe ao empregador, contudo existem exceções legais. O empregado estudante, menor de 18 anos tem o direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares, conforme previsto em art. 136, §2º, portanto Rita, com 16 anos e cursando o ensino médio, pode requerer as férias em julho.
Além disso, os membros de uma família que trabalham no mesmo estabelecimento podem gozar férias no mesmo período se assim desejarem, desde que não resulte prejuízo para o serviço, conforme art. 136, §1º.
Na hipótese, Rita tem direito à coincidência com as férias escolares, e Jorge e Paula podem requerer férias no mesmo mês, mas o empregador pode indeferir essas férias dos pais se demonstrar que a coincidência acarretaria prejuízo ao serviço, razão que justifica o indeferimento. Assim, a alternativa está correta.
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