Questão FC56067
Em 2024, uma companhia imobiliária contratou Olívia como estagiária. Olívia foi designada para trabalhar em regime de teletrabalho (trabalho em domicílio, home office) na confecção
Teletrabalho
FGV · 2024
Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
- O regime de teletrabalho é incompatível com o estágio, por frustrar o seu objetivo principal que é a vivência prática das rotinas.
- Havendo autorização prévia do Juiz do Trabalho, é possível, em caráter excepcional, o regime de teletrabalho no estágio.
- Somente se estivesse na cota de estagiário com deficiência, ela poderia trabalhar em regime de teletrabalho.
- Se for conveniente para as partes, o regime de teletrabalho pode ser adotado nos contratos de estágio.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção é correta porque a CLT expressamente admite a modalidade para estagiários e aprendizes, sendo o fundamento legal o Art. 75‑B, §6º. Assim, o regime de teletrabalho pode ser pactuado quando for conveniente para as partes e compatível com a natureza da atividade.
Essa adoção exige atenção aos objetivos do estágio: deve preservar a finalidade pedagógica, garantir supervisão pela instituição de ensino e pela parte concedente, constar no termo de compromisso e respeitar jornada e condições de saúde e segurança. Atividades que exigem necessariamente presença física permanecem incompatíveis com o teletrabalho.
Na prática, tarefas administrativas, como confecção de planilhas e envio de relatórios ao setor jurídico, costumam admitir teletrabalho, desde que observadas as condições acima.
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