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Questão FC56474

Você, como advogado, trabalha no setor de recursos humanos de uma grande empresa multinacional. Como o gerente do setor está de férias, e é ele, na condição de gerente, que defere

Contrato de Trabalho

FGV · 2023

Você, como advogado, trabalha no setor de recursos humanos de uma grande empresa multinacional. Como o gerente do setor está de férias, e é ele, na condição de gerente, que defere ou indefere as licenças reivindicadas pelos funcionários, a secretária do setor, agora, lhe indagou sobre as solicitações de quatro funcionários: o primeiro está com o contrato suspenso por doença, em gozo de benefício previdenciário de auxílio doença comum e requer pagamento de salário; o segundo requereu o abono de um dia de trabalho, em razão de doação de sangue; o terceiro formulou requerimento de dispensa para ser ouvido como testemunha na Justiça do Trabalho em audiência presencial e, o quarto e último, aduziu que o primo faleceu e requereu a dispensa do dia de trabalho.
Sobre as solicitações, considerando o teor da legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
  1. Na hipótese de falecimento do primo, sendo parente do funcionário, a dispensa ao trabalho é devida por um dia.
  2. Em caso de doação de sangue voluntária, devidamente comprovada, o empregado tem direito a um dia de licença remunerada a cada 12 meses.
  3. O empregado em gozo de auxílio doença tem direito a receber a complementação salarial da diferença entre o benefício previdenciário e o salário.
  4. A ausência ao trabalho para comparecimento em juízo refere-se tão somente aos casos de o empregado ser parte na demanda, mas não para servir como testemunha.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O empregado que realiza doação voluntária de sangue, devidamente comprovada, tem direito a um dia de licença remunerada a cada 12 meses de trabalho.

Essa previsão consta do Art. 473, IV, da CLT, que garante a ausência remunerada desde que o ato de doação seja comprovado por documento emitido pelo serviço de saúde responsável.

O objetivo da licença é resguardar a saúde do doador, pois recomenda-se evitar esforços no dia da doação, e reconhecer o caráter social do procedimento.

O intervalo para fruição do benefício é contado em meses de trabalho, portanto a autorização se repete a cada período de 12 meses de exercício profissional, cabendo ao empregado apresentar o comprovante para justificar a falta.

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