De acordo com a Lei nº 12.378/2010, o CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil) e os CAUs (Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal) serã

Gabarito

Errado

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 12.378/2010, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs) são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU é um órgão que tem a responsabilidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos no Brasil. Essa função de fiscalização é essencial para assegurar que as entidades, como o CAU, atuem conforme a legislação vigente e com transparência.

Além disso, a fiscalização pelo TCU envolve a análise de contas, a verificação de legalidade e a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas. Dessa forma, ele contribui para a boa governança e a integridade das ações realizadas pelos CAUs.

Essa relação de fiscalização é crucial, pois incentiva a responsabilidade na administração pública e busca prevenir irregularidades e desvios de recursos, garantindo que as verbas destinadas aos serviços de arquitetura e urbanismo sejam utilizadas de forma eficiente e eficaz.

Em resumo, a supervisão do TCU sobre o CAU/BR e os CAUs é uma garantia de que os princípios da moralidade, legalidade e transparência estão sendo respeitados na gestão das entidades que regulam a profissão de arquitetura e urbanismo no Brasil.