Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei nº 12.378/2010, perderá o mandato o conselheiro que: I. Sofrer sanção disciplinar. II. Fo

Gabarito

B

Comentário do professor

Na análise da Lei nº 12.378/2010, observamos as condições que levam à perda de mandato do conselheiro. Vamos esclarecer os itens presentes na alternativa correta:

I. A sanção disciplinar é um motivo que implica na perda do mandato. Isso se deve ao fato de que o conselheiro deve atuar com ética e dentro das normas que regem sua função. A ocorrência de uma sanção é um indicativo de que houve uma falha nesse princípio.

II. A condenação em decisão transitada em julgado por crime relacionado ao exercício do mandato ou da profissão também resulta na perda do cargo. Isso reflete a obrigatoriedade de manter a integridade e a legalidade nas ações do conselheiro, visto que crimes nesse contexto são considerados graves e comprometem a confiança pública.

III. A ausência injustificada em três reuniões do Conselho em um período de um ano é outra causa para a perda do mandato. Essa regra visa garantir a participação ativa do conselheiro nas atividades do Conselho, já que sua presença e contribuições são essenciais para o funcionamento efetivo do grupo.

Essas três assertivas trazem princípios fundamentais que visam à manutenção da responsabilidade e da integridade no exercício da função pública, assegurando que apenas conselheiros comprometidos e éticos permaneçam em seus cargos.