Questão FC196579
No que se refere à Lei nº 12.378/2010 e suas alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. Constit
Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
Instituto AVALIA · 2023
No que se refere à Lei nº 12.378/2010 e suas alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
Constituem infrações disciplinares, além de outras definidas pelo Código de Ética e Disciplina:
( ) Locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros.
( ) Recusar-se, injustificadamente, a prestar contas a cliente de quantias que houver recebido dele, diretamente ou por intermédio de terceiros.
( ) Ser desidioso na execução do trabalho contratado.
( ) Não efetuar Registro de Responsabilidade Técnica quando for obrigatório.
- V – V – V – V.
- F – F – V – V.
- F – V – V – F.
- V – F – F – F.
- V – V – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na alternativa correta, todas as afirmações são consideradas verdadeiras, conforme estabelece a Lei nº 12.378/2010, que trata do exercício da profissão de registrador de imóveis e outras atividades correlatas.
Primeiramente, a prática de locupletar-se ilicitamente às custas de clientes é uma infração grave. Isso se refere a obter vantagens financeiras sem uma base legal ou ética, o que vai em desacordo com os princípios que regem a profissão.
Em segundo lugar, recusar-se injustificadamente a prestar contas é também uma violação. Prestação de contas é um dever fundamental que assegura a transparência nas relações entre profissionais e clientes, promovendo a confiança mútua.
Adicionalmente, a afirmação sobre ser desidioso na execução do trabalho implica em negligência no cumprimento das obrigações profissionais. A desídia sinaliza uma falta de zelo que pode acarretar danos aos clientes e à reputação do profissional.
Por fim, a não efetuação do Registro de Responsabilidade Técnica quando é obrigatório configura uma falta que compromete a integridade e a legalidade da prática profissional. O registro é vital para assegurar que técnicas e procedimentos estão sendo seguidos de acordo com as normas vigentes.
Dessa forma, todas as assertivas apresentadas são verdadeiras e refletem comportamentos que são passíveis de sanção disciplinar, conforme preconizado pelo Código de Ética e Disciplina.
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