Questão FC196581
De acordo com a Resolução nº 139/2017 do CAU/BR e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
Legislação Profissional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
Instituto AVALIA · 2023
De acordo com a Resolução nº 139/2017 do CAU/BR e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
- A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.
- No exercício da profissão, o arquiteto e urbanista deve pautar sua conduta pelos parâmetros a serem definidos no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.
- O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
- O mandato do presidente será o triplo do tempo do mandato do conselheiro.
- Caberá recurso ao CAU/BR de todas as decisões definitivas proferidas pelos CAUs, que decidirá em última instância administrativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a Resolução nº 139/2017 do CAU/BR, o mandato do presidente do conselho tem uma duração específica que é diferente da dos conselheiros ordinários.
A alternativa correta (D) afirma que o mandato do presidente será o triplo do tempo do mandato do conselheiro.
Na verdade, essa informação é incorreta. O mandato do presidente é definido pela legislação de forma que não necessariamente será três vezes maior que o dos conselheiros.
Para um entendimento mais claro:
- O mandato de um conselheiro é de quatro anos.
- Portanto, seguindo a lógica apresentada na alternativa (D), o mandato do presidente, seria de doze anos, o que não condiz com a realidade.
É fundamental, para quem estuda para concursos públicos, compreender essas especificidades e atentarse às questões que envolvem a duração de mandatos em conselhos profissionais.
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