Exerce legalmente a profissão de Engenheiro Civil, de acordo com a Lei Federal nº 5.194, o profissional que

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com a Lei Federal nº 5.194, para exercer legalmente a profissão de Engenheiro Civil, o profissional deve atender a alguns requisitos essenciais:

Possuir diploma de faculdade ou escola superior de engenharia, arquitetura ou agronomia. Este diploma deve ser de uma instituição de ensino que seja oficial ou que tenha seu reconhecimento junto ao Ministério da Educação (MEC).

Além disso, é necessário que o engenheiro esteja registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) correspondente à sua região. Este registro é fundamental para a legitimidade do exercício da profissão, garantindo que o profissional atue dentro da legalidade e esteja apto a responder eticamente por sua prática profissional.

Esses requisitos são importantes não apenas para assegurar a qualidade e a responsabilidade nas obras e serviços da engenharia civil, mas também para proteger a sociedade de práticas inadequadas e irresponsáveis na área, promovendo a segurança e a eficiência das construções e projetos elaborados.