A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, regulamenta o exercício da profissão de engenheiro civil. De acordo com a gravidade da infração, as penalidades que os profissionais pode

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, as penalidades que podem ser aplicadas aos engenheiros civis são fundamentais para garantir a ética e a responsabilidade no exercício da profissão. Vamos analisar cada uma das penalidades citadas na alternativa correta:

Essa penalidade é uma notificação ao profissional, que serve como um alerta sobre a infração cometida. É uma forma de advertir o engenheiro, sem que essa informação seja divulgada publicamente, podendo ser uma oportunidade para correção de conduta.

A censura pública é uma penalidade mais severa. Nela, a infração é tornada pública, o que pode afetar a reputação do profissional. A ideia é inibir comportamentos inadequados ao proporcionar um aviso claro à comunidade sobre a conduta do engenheiro.

A multa é uma penalidade financeira aplicada ao profissional como consequência da infração. É uma forma de responsabilização que busca não apenas punir, mas também desencorajar futuras violações. O valor da multa pode variar, conforme a gravidade da infração.

Essa penalidade impede o engenheiro de atuar em sua profissão por um período determinado. Essa suspensão serve para afastar temporariamente o profissional, a fim de que ele possa refletir sobre sua conduta e, ao mesmo tempo, proteger a sociedade de possíveis riscos que uma atuação inadequada pode gerar.

Essa é a penalidade mais severa prevista na legislação. O cancelamento do registro implica que o profissional não poderá mais exercer sua profissão. Geralmente, essa medida é adotada em casos de infrações muito graves, sendo uma forma de garantir que apenas profissionais éticos e competentes atuem na engenharia civil.

Em resumo, essas penalidades foram estruturadas para promover um ambiente profissional ético, garantindo que os engenheiros civis ajam em conformidade com as normativas estabelecidas, protegendo tanto a sociedade quanto a integridade da profissão.