O sistema processual penal acusatório antagoniza o sistema inquisitivo, entre outras razões, por

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que o sistema processual penal acusatório veda a substituição probatória do órgão de acusação pelo juiz. Esta é uma característica fundamental que diferencia o sistema acusatório do sistema inquisitivo.

No sistema inquisitivo, o juiz exerce uma função ativa, podendo até mesmo assumir o papel de acusador e coletar provas, o que pode comprometer a imparcialidade do processo. Por outro lado, o sistema acusatório, que é adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, estipula um claro princípio de separação de funções entre os órgãos que acusam e o juiz.

Isso está explicitamente previsto no artigo 3º-A do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece: "O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação."

Com essa disposição, o legislador busca garantir que o juiz mantenha a sua função de imparcialidade, decidindo exclusivamente com base nas provas apresentadas pelas partes, sem se imiscuir na coleta destas. Essa vedação é um passo fundamental para assegurar que o processo penal respeite os direitos do réu e mantenha o equilíbrio entre a acusação e a defesa.

Dessa forma, a alternativa correta retrata uma das bases estruturais do sistema acusatório, reforçando a necessidade de que as funções de acusação e de julgamento permaneçam em esferas distintas.