Questão FC203557
Sobre o juiz de garantias, conforme sistemática a ser introduzida no processo penal, de acordo com a alteração promovida pela Lei nº 13.964/2019, assinale a alternativa correta.
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
VUNESP · 2023
Sobre o juiz de garantias, conforme sistemática a ser introduzida no processo penal, de acordo com a alteração promovida pela Lei nº 13.964/2019, assinale a alternativa correta.
- Trata-se de juiz, cuja atuação ocorre na fase pré-processual, aplicando-se a todo e qualquer procedimento na esfera penal.
- Trata-se de juiz, cuja atuação ocorre na fase pré-processual, na maioria dos procedimentos, em primeiro grau, para fortalecimento do sistema acusatório e da própria imparcialidade do juiz que atuará, depois, na fase de instrução.
- Trata-se de juiz, cuja atuação ocorre na fase processual, durante a instrução criminal, para fortalecimento do sistema inquisitivo.
- Trata-se da criação de uma nova instância de julgamento, prejudicando o princípio da duração razoável do processo.
- Trata-se de uma espécie de juiz inquisidor, em prol da efetividade da investigação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B é correta ao afirmar que o juiz de garantias é um magistrado que atua na fase pré-processual, predominantemente em primeiro grau. Essa função é essencial para o fortalecimento do sistema acusatório e para manter a imparcialidade do juiz que atuará posteriormente na fase de instrução.
O juiz de garantias tem a responsabilidade de assegurar os direitos do acusado durante a investigação, realizando um controle judicial sobre atos que possam violar esses direitos. A sua atuação se encerra com o oferecimento da denúncia ou queixa, momento em que se transfere a competência para outro juiz, que poderá conduzir a fase de instrução do processo penal.
Esse mecanismo foi introduzido pela Lei nº 13.964/2019, visando incrementar a justiça criminal e a proteção dos direitos fundamentais. É um passo importante para garantir que a atuação da justiça prossiga de maneira mais equilibrada, evitando que um mesmo juiz atue como responsável pela investigação e, posteriormente, também pelo julgamento.
Dessa forma, a alternativa B apresenta uma visão precisa e abrangente sobre a função do juiz de garantias dentro do novo panorama do processo penal brasileiro.
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